HISTORIAL CASA DO POVO DA MAIA
As casas do Povo da Maia foram os elementos primários da organização corporativa do trabalho rural, durante o regime corporativista do Estado Novo em Portugal, à semelhança de todas as casas do Povo criadas pelo Decreto-lei n.º 23051 de 23 de setembro de 1933.
A casa do Povo da Maia, com estatutos aprovados por Alvará de 2 de dezembro de 1977, funcionava desde 1973 como uma dependência de Casa do Povo da Ribeira Grande. A partir de 1977 dá-se o início à sua desagregação com a criação de uma comissão organizadora, liderada por Carlos Francisco de Melo Toste.
O pedido de criação de Casa do Povo da Maia feito pela comissão organizadora em 8 de Agosto de 1977, remetido a 22 de agosto do mesmo ano ao Presidente da Comissão Administrativa das Casas do Povo vinha solicitar a aprovação dos estatutos e atestar o desejo generalizado da população na constituição da referida Casa do Povo, apontando 700 sócios efetivos, 472 contribuintes e 50 protetores. Essa vontade já se vinha manifestando de há uns anos a esta parte, com a organização de forma ativa de atividades culturais, recreativas e desportivas que se dinamizavam através do Centro Recreativo Popular da Maia, cujo grande impulsionador foi o professor Aurélio do Couto Botelho.
Com a aprovação dos seus Estatutos a 2 de dezembro de 1977 a Casa do Povo da Maia torna-se um organismo de cooperação social, dotado de personalidade jurídica, que se destina a colaborar no desenvolvimento económico-social e cultural das comunidades locais, bem como assegurar a representação profissional, a valorização física dos seus associados, tendo nesse sentido a Casa do Povo da Maia desempenhado entre 1973 e 1988 um papel importante no desenvolvimento de modalidades desportivas como o Futebol, o Voleibol, Ténis de Mesa, o Andebol e o Atletismo, alcançando títulos de relevo no contexto desportivo regional e nacional em algumas destas modalidades.
No exercício das atribuições de cooperação social incumbia também à Casa do Povo da Maia, à semelhança das outras, executar por delegação tarefas cometidas aos serviços públicos de forma a aproximá-los das populações, assumindo desde a sua fundação a função de realizar a previdência social de todos os residentes da freguesia da Maia.
Esta função manteve-se até 1984 quando o Decreto Regulamentar Regional n.º18/1984/A de 5 de junho, estabelece que os trabalhadores rurais deixem de descontar para a Caixa Previdência e Abono de Família através das Casas do Povo, passando a descontar diretamente para o regime Geral da Segurança Social. Deixando de haver obrigatoriedade do desconto ser feito através das Casas do Povo, a Casa do Povo da Maia perde uma das suas funções mais importantes e com ela cai o peso institucional deste organismo no contexto social da freguesia.
A área de atuação territorial da Casa do Povo da Maia era a correspondente à área da freguesia da Maia, em 1977 com 2800 habitantes, nesta altura o Estado apoiava as Casas do Povo e velava pelo prosseguimento dos seus fins e objetivos, através da Junta Central das Casas do Povo. Atualmente a freguesia da Maia tem cerca de 2000 habitantes e o Estado continua a apoiara as atividades sociais da instituição através da secretaria Regional da Solidariedade e Segurança Social.
A partir de 1982, de acordo com a Lei n.º 4/82 de 11 de janeiro, as Casas do Povo passaram a ter o estatuto jurídico de pessoas coletivas de utilidade pública, de base associativa, tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades de carácter social e cultural e a cooperação com o Estado e com as autarquias locais, com vista à resolução de problemas que afetem a população local e a partir de 1998 as Casas do Povo tendo em consideração os objetivos prosseguidos foram equiparados a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) através do decreto-lei 171/98 de 25 de junho, adaptado posteriormente à Região Autónoma dos Açores em 1999, através do decreto Legislativo Regional n.º 22/99/A de 31 de julho.
De meados da década de 90 até ao ano 2002 a Casa do Povo da Maia manteve-se inativa, reativando a sua atividade, agora mais direcionada para a área social.
Em 2002 foi criado o Centro de Convívio Masculino com capacidade para 25 utentes. O centro funcionou até 2009 na 3ª Travessa da rua dos foros, número 8, freguesia da Maia. Desde 2009 até à data este centro funciona na Rua do Rosário, 36, da mesma freguesia.
Em 2006 foi iniciado o Serviço de Transporte Escolar, com a aquisição de um veículo de 9 lugares que se destinava ao transporte das crianças do 1º Ciclo doa lugares de Lombinha da Maia e Calços da Maia, transporte que se mantem à data. Paralelamente o serviço de transporte apoia os Centros de Convívio de Idosos no transporte dos utentes. Presta ainda apoio às instituições locais que requisitem este serviço para o desenvolvimento das suas atividades.
Em 2007 criou-se o Centro de Convívio de Idosas com compacidade para 25 utentes, a funcionar desde essa data na sede da Casa do Povo da Maia, sita à rua do Rosário, número 9, freguesia da Maia.
Os Centros de Convívio de idosos são uma resposta social, desenvolvida em equipamento de apoio a atividades sócio recreativas e culturais, organizadas e dinamizadas com a participação ativa das pessoas idosas da comunidade no sentido de prevenir a solidão e o isolamento, incentivar a participação e favorecer a inclusão social, fomentar as relações interpessoais e intergeracionais e retardar ou evitar a institucionalização.
Em 2007 criou-se a Ludoteca itinerante da Casa do Povo da Maia que é uma resposta social desenvolvida em equipamento itinerante, que se destina a acolher crianças de idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos de idade, durante o período diário correspondente ao trabalho dos pais. Tem uma capacidade para 100 utentes.
A falta de equipamentos direcionados à ocupação de tempos livres das crianças da maioria das freguesias da zona oriental do Concelho da Ribeira Grande levou à criação deste equipamento, que ao longo da semana percorre cada uma das freguesias (Lomba de S. Pedro, Fenais d´Ajuda, Lomba da Maia e lugar da Ribeira Funda, Maia e lugar da Lombinha da Maia, S. Brás e Porto Formoso) dinamizando um conjunto de atividades organizadas e orientadas, para o preenchimento do tempo disponível das crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Em 2008 foi criada a Biblioteca Infanto-Juvenil Professora Doutora Maria da Graça Castanho sob a égide da referida Professora, impulsionadora e benemérita desde projeto que tem como missão criar um programa de animação de apoio à leitura vocacionada para o público Infanto-juvenil.
Em 2009 foi criado o Centro de informática e Multimédia da Casa do Povo da Maia que tem como finalidade promover a utilização generalizada das Tecnologias da Informação e Comunicação por crianças, jovens, adultos e idosos, garantindo a todos os indivíduos a igualdade de oportunidades.
Em 2012 foi criado o CATL de S. Brás numa parceria entre a Casa do Povo da Maia e a Junta de Freguesia de S. Brás. O CATL de S. Brás destina-se a proporcionar atividades de tempos livres (lúdicas e pedagógicas, desportivas, socioculturais, etc.) a crianças que frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico fora do horário escolar, de forma a contribuir para a formação integral das crianças e tem uma capacidade para 20 utentes.
Em 2012 deu-se início à construção da Creche da Casa do Povo da Maia, integrada num complexo mais vasto que pretende reunir num único espaço a maioria das valências da Casa do Povo da Maia: Creche, Sede da Casa do Povo da Maia, Centro de Dia e Ludoteca itinerante.
Nesta primeira fase está a ser construída a Creche da Casa do Povo da Maia, com capacidade para 36 crianças entre os 0 e os 3 anos de idade. A creche é uma resposta educativa que presta apoio pedagógico e cuidados às crianças daquelas faixas etárias.
Em 2012 criaram-se as Hortas Comunitárias em parceria com a Secretaria Regional da segurança Social através da Direção Regional da Habitação. Neste momento existem 19 hortas destinadas à horticultura, atribuídas a Sócios e pessoas carenciadas da freguesia de acordo com critérios pré-estabelecidos pelas entidades gestoras.
Em 2013 está previsto a criação do ATL da Freguesia da Lomba de S. Pedro, numa parceria entre a casa do povo da Maia e a junta de Freguesia da Lomba de S. Pedro, com uma capacidade para 20 crianças.
Outros serviços prestados pela Casa do Povo da Maia:
• Gabinete de Assessoria ao jovem
• Exames de cardiologia
• Serviço de próteses Dentárias
• Posto RIAC com atendimento mensal de cerca de 9.000 pessoas.
A casa do Povo da Maia tem atualmente 209 sócios, entre os quais se destaca o ex. Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos Manuel Martins do Vale César, que é sócio honorário desta instituição por deliberação unânime da Assembleia, exarada em ata do dia 30 de maio de 2008.
Tem um quadro de pessoal com 8 elementos: 2 técnicas superiores, 1 administrativo, 1 animadora sociocultural, 1 ajudante de educação, 3 auxiliares de serviços gerais.
Para além dos elementos do quadro pessoal a Casa do povo da Maia recorre com frequência aos programas Ocupacionais do Governo Regional (Prosa, CTT´s) e outros de promoção ao Emprego (estagiar T e L), havendo um total de 13 indivíduos a trabalhar atualmente nesta instituição.
Maia, 10 de Maio de 2013
Historial Casa do Povo da Maia
